05 de agosto de 2024
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INPI publica relatório sobre recursos e nulidades de patentes entre 2012 e 2023
No dia 12 de julho, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou a quarta edição de seu relatório sobre os recursos e nulidades de patentes, desta vez fazendo referência ao período de 2012 a 2023. O documento apresenta dados compilados baseados em publicações realizadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para fazer um panorama geral da situação dos processos de patente em 2ª instância na via administrativa (pedidos de patente indeferidos, recursos contra indeferimento e concessões de patentes contestadas por meio de processos administrativos de nulidade – PAN), permitindo avaliar se os respectivos processos se encontram concluídos, bem como quais foram os resultados das decisões proferidas.
Primeiro, o documento faz um balanço da disponibilidade de examinadores técnicos habilitados para o exame de recursos por área técnica (Tabela 1), constatando o número de 32 examinadores, um aumento substancial em comparação aos 20 reportados na última edição.
Em seguida, o relatório apresenta os percentuais de decisões de indeferimento que foram recorridas (% de Recurso) e de decisões de concessão que foram contestadas (% de Nulidade) entre o período pesquisado. Nesse sentido, foi possível observar que nos últimos 5 anos (2019-2023) o % de Recursos por ano variou entre 35% e 43% (2019: 35%; 2020: 38%; 2021: 42%; 2022: 43%; 2023: 41%). Já o % de Nulidade variou entre 0,5% e 1% por ano no mesmo período (2019: 1%; 2020: 0,5%; 2021: 1%; 2022: 0,5%; 2023: 1%).
Ainda, o relatório mostra a evolução do número de recursos técnicos interpostos ao longo do período de 2012-2023. O número total de recursos contra o indeferimento de pedidos de patente apresentados entre 2012 e 2023 foi de 17.122 (somatório da última linha da Tabela 4 do relatório). Em 2023, foram interpostos 1.932 recursos, constatando-se um pequeno decréscimo em relação aos 2.142 recursos interpostos em 2022. A partir de outro dado, também é possível notar a situação geral dos recursos técnicos pendentes, isto é, aqueles para os quais não houve ainda nenhuma ação da autarquia. Entre 2012 e 2023, o INPI apresentava um número total de 6.481 recursos pendentes (somatório da linha 6 da Tabela 5 do relatório).
Já no que se refere à situação dos processos administrativos de nulidade (PAN), o número total de PAN’s apresentados nesse período foi de 2.552 (somatório da última linha da Tabela 27 do relatório). Por fim, o relatório indica que, do total de PAN’s apresentados no período analisado (1.158 processos), 135 ainda se encontram pendentes de análise, de acordo com a leitura da Tabela 28 do relatório.
O relatório pode ser acessado através do link: Patentes – 2ª Instância – Relatório COREP/CGREC – INPI 2012-2023
