Governo federal do Brasil lança Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028

Governo federal do Brasil lança Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028

No dia 30 de julho, o governo federal apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, um projeto que visa posicionar o Brasil como um líder global em tecnologia de inteligência artificial (IA). O plano, apelidado de “IA para o Bem de Todos”, foi desenvolvido em colaboração com o setor privado e demais instituições para estabelecer metas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação de IA em diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública e energia. O investimento do projeto será feito com recursos advindos do setor privado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PBIA está dividido em 10 premissas e visa, através da IA, modernizar os serviços públicos oferecidos à população, introduzindo inovações tecnológicas que possam melhorar sua eficiência e a qualidade. O plano também foi estruturado em duas grandes fases de operação, as chamadas “Ações de Impacto Imediato” e as “Ações Estruturantes”. Assim, o maior foco dos investimentos será nas Ações de Impacto Imediato, ou seja, 31 iniciativas já em curso ou que serão lançadas em curto prazo para resolver problemas específicos em áreas prioritárias, como saúde, agricultura, meio ambiente, indústria, comércio e serviços, educação, desenvolvimento social e gestão do serviço público.

No setor de saúde, por exemplo, o plano propõe a utilização de sistemas de desinfecção autônoma para ambientes hospitalares, além de tecnologias que facilitem a transcrição de tele consultas diretamente para prontuários eletrônicos, garantindo maior precisão e segurança no registro das informações dos pacientes. Já no campo educacional, o PBIA inclui iniciativas como o uso de IA para personalizar o ensino e melhorar o aprendizado dos estudantes, especialmente em disciplinas como matemática, onde a tecnologia pode ajudar a identificar dificuldades específicas e propor soluções individualizadas, além da utilização da IA como ferramenta de gestão de para o controle de frequência dos alunos, visando o enfrentamento da evasão escolar.

Outro objetivo do PBIA, estabelecido na fase de “Ações Estruturantes”, é o desenvolvimento do chamado supercomputador Santos Dummont, que o governo pretende tornar um dos cinco mais potentes do mundo. A máquina deverá permitir o processamento de grandes volumes de dados e a realização de simulações complexas. Além disso, o plano também enfatiza a necessidade de uma infraestrutura energética robusta e sustentável para suportar o aumento do consumo de energia associado ao uso intensivo de IA. Para isso, o PBIA prevê o investimento em fontes de energia renovável, como hidrelétricas e outras tecnologias limpas, para garantir que o desenvolvimento tecnológico não comprometa o meio ambiente.

Ainda, o PBIA também visa, no eixo chamado “Difusão, Formação e Capacitação”, incluir ações para capacitar e requalificar profissionais em IA, com ênfase na inclusão de grupos historicamente marginalizados, garantindo que os benefícios da tecnologia sejam amplamente compartilhados. Assim, o plano propõe iniciativas como parcerias público-privadas para projetos de formação em IA, bolsas de estudo em IA para a graduação e pós-graduação, campanhas informativas sobre o uso crítico da IA e a qualificação de trabalhadores em IA.

Também, o PBIA compromete-se em garantir que o uso de IA seja ético e responsável, protegendo a privacidade e os direitos dos cidadãos. Nesse sentido, o plano propõe a criação de uma “nuvem soberana” nacional para armazenar e proteger dados sensíveis, evitando o uso indevido de informações pessoais por empresas e outras organizações. Outrossim, o eixo do plano chamado de “IA para a inovação empresarial” visa estruturar uma cadeia robusta de valor em IA no Brasil, através de ações como o desenvolvimento de datacenters nacionais, do apoio a Startups de IA e da criação de um Centro Nacional de IA aplicada a agricultura e pecuária.

Por fim, o último eixo trata do apoio ao processo regulatório e de governança da IA. Aqui, o objetivo é o compromisso com a consolidação de um arcabouço de governança de IA que promova a inovação, assegure o direito ao desenvolvimento, proteja os direitos humanos, a integridade da informação e os direitos autorais e conexos. Nesse sentido, propõe-se ações como a publicação de uma série de guias brasileiros de IA responsável, a criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável e de um Observatório Brasileiro de IA, a ampliação de parcerias internacionais, a participação ativa em fóruns globais e o compartilhamento de boas práticas com outras nações.

O plano pode ser acessado pelo link: Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028