GIPI promove Tomada de Subsídio para o “Plano de Ação 2023-2025” da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

GIPI promove Tomada de Subsídio para o “Plano de Ação 2023-2025” da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) abriu, no dia 05 de maio, Consulta Pública para Tomada de Subsídio, com o objetivo de receber sugestões e percepções da sociedade civil para o Plano de Ação, biênio 2023-2025, da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

Conforme esclarecido na página sobre essa estratégia, no sítio eletrônico do Governo Federal, o propósito da ENPI é “estabelecer governança e coordenação para as iniciativas, projetos e programas ligados à propriedade intelectual, visando alavancar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

A ENPI será formulada e executada ao longo de 10 anos (2021-2030) e possui 210 ações organizadas em 7 eixos estratégicos, instituídas e regulamentadas por meio do Decreto 10.886/2021. Essas ações serão implementadas por meio de um Plano de Ação (PA) com períodos bienais.

O primeiro período do PA teve início em 2021 e se encerra em julho deste ano. De acordo com o indicado na página da consulta pública, o primeiro período foi marcado pelo “compromisso do Governo em integrar órgãos e entidades da administração pública federal junto a associações representativas do setor produtivo e de usuários em prol de um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual mais efetivo e equilibrado”.

O segundo biênio do plano de ação terá início em agosto de 2023. Assim, o GIPI necessita de um novo conjunto de ações prioritárias para esse novo período. Dessa forma, esse grupo abre consulta com os objetivos: (i) de perguntar para a sociedade civil quais as novas ações, dentre as instituídas pelo ENPI, devem ser priorizadas e, (ii) de receber sugestões de novas iniciativas a serem implementadas até 2025.

O prazo para a apresentação de sugestões vai até o dia 30 de maio. Todos os cidadãos, empresas e associações interessados em auxiliar a ENPI podem participar dessa Tomada de Subsídio.

As contribuições devem ser feitas por meio de formulário disponível na plataforma “Participa + Brasil”, no sítio eletrônico do Governo Federal. Os subsídios recebidos nessa consulta pública têm caráter consultivo e serão levados em consideração na tomada de decisão do Governo brasileiro.

Link de acesso para a plataforma Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual-plano-de-acao-2023-2025

Link da página sobre a ENPI: https://www.gov.br/pt-br/propriedade-intelectual/estrategia-nacional-de-propriedade-intelectual