Getty Images processa a empresa de inteligência artificial Stability AI por uso não autorizado de imagens do seu banco de dados

Getty Images processa a empresa de inteligência artificial Stability AI por uso não autorizado de imagens do seu banco de dados

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, a empresa de banco de imagens Getty Images (GI) iniciou procedimentos judiciais em Londres (Reino Unido) e Delaware (Estados Unidos) contra a empresa Stability AI (STAI), por uso indevido de imagens de sua titularidade. A GI acusa a STAI de capturar do seu banco de dados, sem autorização, mais de 12 milhões de imagens com a finalidade de treinar a sua inteligência artificial (IA) generativa.

Dentre os fundamentos das demandas judiciais, encontram-se as acusações de violação de direitos autorais e violação de marca. Para que as imagens da base de dados da GI sejam utilizadas é necessário que os usuários comprem seus direitos de utilização. Segundo a GI, a STAI capturou de forma maciça e irregular as imagens de seu banco sem pagar os valores pelo seu uso. Com relação à acusação de violação de marca, a STAI é acusada de criar, por meio do seu sistema generativo, imagens a partir dos dados coletados irregularmente, reproduzindo nas imagens cridas a marca da GI.

Para que uma IA generativa possa criar imagens, ela precisa ser treinada a partir de exemplos de milhares de imagens modelos. Isso faz com que as empresas titulares precisem alimentar esses sistemas – mesmo que somente temporariamente e para fins de treinamento – com dados que, muitas vezes, pertencem a terceiros.

A questão central é a forma de obtenção dessas imagens pelas empresas de IA. Essa coleta de dados é potencialmente limitada pelos direitos autorais, dependendo de como o escopo da proteção é interpretado na legislação de cada país. Alguns países regulam o uso exclusivo (e suas exceções) de obras protegidas por direitos autorais utilizada por sistemas de análise de dados.  O Reino Unido, por exemplo, permite o uso livre de obras para fins de mineração de dados para pesquisa, desde que sem finalidade comercial (art. 29A, Copyright, Designs and Patents Act 1988)

As decisões judiciais de casos como esses ajudarão a sedimentar a jurisprudência sobre o assunto e a desenhar a forma e os limites dos usos de dados de terceiros para alimentar e treinar IAs generativas.

Link para a inicial da ação nos Estados Unidos: https://cdn.vox-cdn.com/uploads/chorus_asset/file/24412807/getty_images_vs_stability_AI_delaware.pdf

Mais informações no link: https://newsroom.gettyimages.com/en/getty-images/getty-images-statement