05 de dezembro de 2022
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Consulta pública sobre a nova edição do Manual de Desenhos Industriais do INPI
Termina no dia 07 de dezembro a consulta pública do INPI, nº 02/2022, referente à segunda edição do “Manual de Desenhos Industriais”. Os comentários podem ser enviados para o e-mail consultapublicadi@inpi.gov.br, até a data indicada, por meio dos formulários disponíveis na página da consulta pública no site do Instituto, onde também é possível acessar a minuta do texto. Após o prazo, o INPI responderá às sugestões e manifestações recebidas, apresentando, também, o texto definitivo da nova edição do manual.
A consulta pública é referente aos capítulos 2, 4 e 5 do manual, os quais apresentam alterações técnicas e conceituais na nova edição. O capítulo 2 versa sobre o que é considerado desenho industrial. O capítulo 4 dispõe sobre o exame formal. No capítulo 5, são apresentados orientações e entendimentos sobre o exame técnico.
Dentre as muitas modificações apresentadas na nova edição sob consulta, observa-se que o manual em questão traz, como exemplo de desenho industrial bidimensional, as fontes tipográficas. O manual em consulta esclarece que “é permitido o registro de famílias tipográficas, desde que atendam à definição de desenho industrial”. Essa é uma inovação com relação ao manual em vigência. Há, também, maior detalhamento e especificações relativas às interfaces gráficas.
O manual em consulta traz, ainda, alterações referentes ao peticionamento eletrônico, implementado pelo novo sistema de exame e gestão de processos de registro de desenho industrial (IPAS-DI). Entretanto, como são alterações técnicas e operacionais, tais modificações não são objeto da consulta pública.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-manual-de-desenhos-industriais
