Clipping – Março 2026

02/03/2026

US Supreme Court declines to hear dispute over copyrights for AI-generated material

Soberania do autor na governança de dados em ferramentas de IA

Patrimônio digital e responsabilidade patrimonial: A urgência da atualização civil

03/03/2026

Inclusão e dados sensíveis: quando o consentimento não basta

Localizar o servidor no Brasil não é suficiente para soberania digital

04/03/2026

Breves reflexões sobre a regulamentação da inteligência artificial na medicina a partir da resolução CFM 2.454/26

A urgência da reforma do Código Civil e seus impactos sobre a vida jurídica contemporânea

STJ valida uso de marca de roupa com a expressão ‘Champagne’

INPI inicia campanha sobre consulta ao público para revisão da LPI

Por que terras raras não são o novo petróleo? A resposta está nas patentes

STJ nega responsabilização de plataforma após retirada de anúncio que violou direito autoral

05/03/2026

Comissão de Propriedade Intelectual da OAB Nacional define agenda de trabalho para 2026

INPI participa de debate sobre inovação e patentes

Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre direitos morais do autor e uso indevido de pseudônimos

Mulheres Avançam na Música, Mas Ainda Recebem Só 10% dos Direitos Autorais no Brasil

Levantamento do INPI revela mais de 500 mil pedidos de registro de marcas no Brasil em 2025

06/03/2026

Regulação de plataformas: aplicar leis existentes é suficiente para proteger direitos

Cide sobre direitos autorais: o erro que o STF ainda pode corrigir

09/03/2026

TRF-2 condena União a aumentar o repasse de verbas para o INPI

INPI e ABDI assinam acordo com foco na promoção do desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil

10/03/2026

Mulheres na propriedade intelectual

Brasil e África do Sul reforçam cooperação em ciência, tecnologia e inovação

11/03/2026

INPI participa de reuniões na OMPI sobre classificação de patentes e uso de IA

12/03/2026

Europa quer regular IA na criação autoral

O caso total 90 (Nike): lições sobre a proteção de marca

Patentes e saberes tradicionais: o potencial do acordo Brasil-Índia

13/03/2026

Bad Bunny vence processo sobre direitos autorais; relembre o caso

16/03/2026

Enciclopédia Britânica e dicionário processam OpenAI por violar direitos autorais com ChatGPT

INPI lança série de estudos “Ensaios Econômicos em PI & Inovação”

17/03/2026

ECA Digital entra em vigor com regulação por etapas na ANPD

ECA Digital em vigor: o que muda na prática?

O que gerou a mudança de perfil nos pedidos de registros de marca no INPI

Erros no uso de IA pela advocacia irritam tribunais e abrem risco criminal

INPI lança a primeira fase do sistema e-Patentes 4.0

18/03/2026

Arquitetura do vício e dever de cuidado: algoritmo no banco dos réus e interlocução com ECA Digital

Risco de confusão ao consumidor justifica liminar contra uso indevido de marca

Autorregulação e inteligência artificial: O desafio da conformidade setorial no PL 2.338/23

Ter ou não um mecanismo de recomposição de ajuste no prazo de patentes? Porque o ‘não’ do INPI é um argumento para o ‘sim’

19/03/2026

Registro de marca mista não garante uso exclusivo do nome, decide TJ-MG

Interferência das anti-suit injunctions e interim licenses na soberania em disputas sobre patentes

Eleições, IA e os limites da regulação digital

Os limites da transparência na regulação da IA na Europa

O uso ético da inteligência artificial na Justiça