29 de dezembro de 2023
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01/12/2023
Regulação da IA no Brasil: o substitutivo ao PL 2338
O imperativo da regulamentação da IA no Brasil
ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
Exclusive: Google pushes for antitrust action against Microsoft in UK cloud market
04/12/2023
Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste
TJ/SP não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
Intel consegue anular decisão de US$ 2,2bi sobre infração de patentes
Inteligência artificial: decifra-me ou te devoro
Caetano processa marca de roupa por uso não autorizado de sua imagem
05/12/2023
MPF de SP quer que Serasa seja multada em R$ 200 mi por megavazamento de dados
Debate sobre proteção de dados e publicidade digital para crianças fica para a próxima semana
Comissão debate uso da inteligência artificial aplicada à saúde
Meta e IBM criam aliança de IA em todo o setor para compartilhar tecnologia
06/12/2023
Regulação das plataformas: dois PLs, uma questão
Para desembargador, propriedades da IA são incompatíveis com o Direito
Governança e ética em inteligência artificial
UK watchdog warns companies over AI use and privacy
07/12/2023
A advocacia na era da revolução da IA
Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
EU closer to landmark AI Act after marathon overnight talks
Sexta onda da Operação 404 fecha sites ilegais da Premier League
Mari Maria cederá patente de pincel de maquiagem para Kylie Jenner
08/12/2023
STF analisa órgão competente para julgar violação de direito autoral
Parceria de Microsoft e OpenAI é alvo de análise do órgão regulador da concorrência do Reino Unido
Stalled talks resume on EU’s AI Act, biometric surveillance targeted
Câmara aprova crime por criar nudes com inteligência artificial
11/12/2023
Epic Games wins antitrust case against Google over Play app store
Microsoft concorda com os termos do contrato sindical que regem o uso de IA
INPI lança projeto de memória com acesso a patentes históricas
12/12/2023
Estudo aponta aumento de mulheres inventoras de patentes no Brasil
Cobrança de direitos autorais por músicas em eventos não depende de lucro
Relator no STJ vota por manter indenização ao criador do spray de barreira
INPI altera procedimento para acelerar decisões de patentes
Ministra fala sobre direitos autorais no ambiente digital
13/12/2023
Impactos à LGPD com a criação da secretaria de direitos digitais
Beyoncé é acusada de plágio por artista japonês; compare as obras
O PLP 234/23 e a regulação do comércio de dados pessoais
Autores dizem que Meta usou livros protegidos por direito autoral em treinamento de IA
14/12/2023
Empresa de Xuxa terá de pagar R$ 40 milhões por plágio de personagens
Regulamentação de inteligência artificial e seu destino em 2024
Entenda a polêmica e o que diz a lei sobre direitos de utilização da imagem do Pão de Açúcar
Os dubladores têm direitos de propriedade intelectual?
Anvisa aprova modificação na norma para permitir skinny labeling
18/12/2023
Nota técnica detalha mudança na fila de exame de patente
Tyler The Creator, Gilberto Gil e direitos autorais| Entenda a trend
Advogados avaliam uso de voz de jogadores em personagens de jogos
Licença de pedido de patente e vedação ao comportamento contraditório
19/12/2023
Por que não existe produto de tecnologia jurídica no Brasil?
Data Ethics: uma abordagem global para a gestão ética de dados
AI Act: Um marco na regulação digital do mundo
Apple to halt US sales of Series 9, Ultra 2 smartwatches over patent dispute
Retorno dos Novos Baianos vira disputa sobre direitos autorais da banda
20/12/2023
STF: Justiça Federal julgará violação de direito autoral transnacional
AI cannot be patent ‘inventor’, UK Supreme Court rules in landmark case
Regulamentação da inteligência artificial na Europa e reflexões para o Brasil
Escritores vencedores do Pulitzer processam OpenAI e Microsoft por direitos autorais
21/12/2023
Jurimetria como aliada da prática jurídica: muito além dos dados
Maioria dos escritórios já está alinhada à LGPD
Inteligência artificial em todo lugar: veja como a tecnologia está presente em nossas rotinas
22/12/2023
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Direito e inteligência artificial: Desafios e desenvolvimentos recentes
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26/12/2023
Apple suspende venda de smartwatch após disputa de patente nos EUA
O que esperar da inteligência artificial em 2024? Especialistas respondem
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27/12/2023
Call Med consegue proibir concorrente de usar nome Kalmed como marca
Apple obtém vitória na Justiça e pode continuar vendendo modelos de seu relógio nos EUA
New York Times vai à Justiça contra OpenAI, criadora do ChatGPT, por direitos autorais
28/12/2023
Licença compulsória de direito de propriedade intelectual como pena antitruste não pecuniária
‘The NY Times’ abre processo judicial contra a Microsoft e a OpenAI
O uso do nome de pessoa pública como homenagem póstuma: em homenagem a Edson Arantes do Nascimento
Universal indenizará surfista por cena de 4 segundos em Jurassic World
29/12/2023
Modelos de IA se tornarão mais eficientes e debate sobre regulação vai esquentar; leia análise