Brasil e Índia assinam memorando para cooperação em propriedade intelectual

Brasil e Índia assinam memorando para cooperação em propriedade intelectual

No dia 9 de julho de 2025, o Departamento para Promoção da Indústria e do Comércio Interno, da Índia, e a Secretaria de Competitividade e Assuntos Regulatórios, do Brasil, assinaram um Memorando de Entendimento (MdE), com vigência de cinco anos, no campo da Propriedade Intelectual (PI). O objetivo do documento é promover o intercâmbio de experiências para fortalecer os sistemas de PI do Brasil e da Índia, além de fomentar a inovação, a criatividade e o desenvolvimento tecnológico.

Dentre as atividades previstas no MdE, destacam-se a cooperação no desenvolvimento de projetos de automação e modernização de sistemas de documentação e informação em PI, bem como a troca de bancos de dados relacionados ao conhecimento tradicional. O acordo também menciona o intercâmbio de informações e de melhores práticas sobre pedidos de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, além da proteção e gestão de PI.

O documento estabelece, em seguida, que a implementação, o monitoramento e a avaliação das atividades nele previstas serão realizados por dois coordenadores responsáveis, a serem nomeados por cada parte.

Por fim, o acordo esclarece que todas as atividades de cooperação devem estar em conformidade com as respectivas jurisdições de cada país, e que não serão criados vínculos empregatícios entre a Índia e os funcionários designados pelo Brasil, e vice-versa. Caso seja necessário, as autoridades competentes de ambas as partes facilitarão a movimentação e permanência, entre os dois países, dos indivíduos envolvidos nos projetos de cooperação previstos no documento.

O Memorando pode ser acessado através do link: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO