ANPD publica seu Plano Institucional de Ações Educativas, com medidas para disseminar o conhecimento em proteção de dados no Brasil

ANPD publica seu Plano Institucional de Ações Educativas, com medidas para disseminar o conhecimento em proteção de dados no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou (17/01) o seu Plano Institucional de Ações Educativas 2023/2024. O documento traz consigo 25 atividades, algumas em andamento desde 2023, que objetivam promover a cultura de proteção aos dados pessoais no Brasil, bem como disseminar o conhecimento sobre as normas e as políticas públicas existentes na área. Assim, as ações educativas se dividem entre comunicação/divulgação; orientação/esclarecimento; e instrução.

De primeira, no tema de direitos dos titulares, o Plano observa que, em 2023, a ANPD produziu e divulgou conteúdos sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes, sobre cookies e proteção de dados pessoais, dentre outros. Para 2024, nessa área, estão previstas ações voltadas para idosos, crianças e adolescentes e a divulgação de conteúdos sobre a regulamentação dos direitos dos titulares conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de uma parceria com o Ministério da Educação para desenvolver material didático referente a proteção de dados e privacidade.

No campo do tratamento de dados, cabe destaque para divulgação do documento orientativo sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais e, neste ano, a produção do conteúdo orientativo sobe o guia de tratamento em larga escala.

Já em relação ao tema do tratamento de dados pelo poder público, sublinha-se a produção e atualização de conteúdos da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) sobre LGPD para a capacitação dos servidores públicos na temática. Além disso, há previsão de um webinário em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre o compartilhamento de dados pelo poder público voltado para os servidores públicos.

Por fim, no tópico de governança institucional, a ANPD traz mais projetos como a criação de uma página específica no site da Autoridade para os titulares de dados; a realização de evento para premiação do Concurso de Monografias – Prêmio Danilo Doneda; a participação da ANPD em mais seminários sobre proteção de dados e a elaboração de um material explicativo contendo informações básicas sobre como se dá processo de fiscalização feito pela ANPD.

O documento da ANPD pode ser acessado através do link: Plano de Ações Educativas 23/24