13 de março de 2023
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A modificação da marca do chocolate Toblerone e o princípio da veracidade da marca
Recentemente a Mondelez, empresa que produz o chocolate Toblerone, informou que a embalagem do chocolate será modificada, não apresentando mais junto à palavra Toblerone o desenho do pico da montanha suíça Matterhorn. Será também excluída da embalagem a reivindicação da origem suíça do chocolate. Essas alterações ocorrem devido à necessidade de adequação legal, visto que a Mondelez decidiu mudar a sua fábrica de chocolate para a Eslováquia. Dessa forma, uma vez que o chocolate não é mais produzido na Suíça, a embalagem não pode mais indicar a origem suíça do chocolate e nem elementos que remetam ao país. Pela legislação suíça, para que produtos à base de leite possam alegar que são fabricados na suíça e possam utilizar símbolos nacionais, eles devem ser produzidos no país e com matéria-prima local. O que não mais ocorrerá.
Mas o que isso tem a ver com o princípio da veracidade das marcas?
A imagem da palavra Toblerone com o icônico pico suíço, conforme consta da embalagem atual do produto, é protegida como marca mista em diversos países, incluindo o Brasil. Com a modificação das características da marca atualmente protegida, uma nova marca deverá ser registrada para refletir a veracidade das informações transmitidas pela marca.
Sem adentrar na seara do direito do consumidor com relação à necessidade de se prestar informações verídicas sobre o produto que a marca distingue, sob a perspectiva do direito de marca, o signo marcário é o elemento que permite ao consumidor identificar, de uma só vez, qualidades relativas ao produto ou ao serviço que ele assinala. Dessa forma, é imperativo que tudo o que a marca anuncie represente a realidade. É o que assevera o art. 124, X, da Lei 9279/96, ao proibir o registro como marca de sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina.
Assim, não é possível que a marca Toblerone siga sendo utilizada com o pico suíço, devendo ser modificada para que reflita a veracidade do que assinala.
