Webinar: ADI 5529 – Impactos na Inovação: visão do INPI e Setores da Indústria

Webinar: ADI 5529 – Impactos na Inovação: visão do INPI e Setores da Indústria

O STF está prestes a se manifestar em matéria de altíssima relevância em Propriedade Intelectual: a análise de mérito da ADI 5529, que versa sobre a constitucionalidade, ou não, do Art. 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei nº 9.279/96). O dispositivo possui grande relevância do ponto de vista político-econômico, e representa uma garantia aos inventores em face do chamado Backlog e eventuais atrasos na tramitação dos pedidos de patentes.

O objetivo é disseminar a visão de diferentes setores da indústria sobre a importância do referido dispositivo legal. Quais são os reflexos de uma eventual supressão do artigo para a indústria brasileira e os principais stakeholders nacionais e estrangeiros? Em que medida a área estratégica de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do país, com grande participação das universidades, será impactada por essa decisão? Essas e outras questões serão abordadas no presente Webinar, que contará com a participação de representantes do mercado e da indústria, em uma análise dos impactos e consequências da decisão do STF.