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Clipping – September 2022

30 de setembro de 2022

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01/09/2022

Quando a LGPD começará a funcionar de fato?

As marcas coletivas e as indicações geográficas

Reconhecimento facial é criticado e até proibido no exterior; veja argumentos a favor e contra

Reino Unido pretende aprofundar investigação sobre compra da Activision pela Microsoft

O direito fundamental à proteção de dados e seu desconhecimento pela Justiça Eleitoral

Estados Unidos proíbem empresas americanas de venderem chips de inteligência artificial para a China

Mãe de MC Kevin se irrita com DJs que usam voz do funkeiro sem autorização

Busca e apreensão no metaverso

02/09/2022

Intervenção judicial no exame de pedidos de patente

Considerações sobre a construção de um open health no Brasil

O fundamento do direito à desindexação na Lei Geral de Proteção de Dados

Filtro de relevância começa a aparecer em decisões do STJ

O PL Antiarbitragem deve ser rejeitado

STJ revoga condenação da Vibra Energia por suposta infração de patente

Regulamentação da telemedicina no Brasil

05/09/2022

Os pontos cegos da agenda regulatória da ANPD

Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22

Neurodireitos no Brasil: uma questão constitucional

Austrália decide que Google não é responsável por hiperlinks

Com segurança jurídica, arbitragem na administração pública se expande

Debate sobre rol da ANS está aberto no Judiciário, apesar de decisão do STJ

Descaso com a inovação

06/09/2022

Faperj lança edital de R$ 4 milhões para estimular novas Indicações Geográficas no Rio de Janeiro

Por um olhar mais atento sobre o modo como são produzidas as normas jurídicas

O papel da liderança no compliance de dados pessoais na administração pública

Adeus aos credores? Criptoativos no Judiciário

O protagonismo da Academia na transformação da ótica de solução de controvérsias através da arbitragem

CEO do Rappi diz que domínio do iFood em restaurantes prejudica mercado e vai ao Cade contra rival

Ações reparatórias de danos concorrenciais: deve o administrador ser responsabilizado pela decisão injustificada de não recuperar os danos sofridos pela empresa?

08/09/2022

Pontapé inicial para regulação de ativos virtuais no Brasil

Arbitragem por e para empresas

26 anos da lei de arbitragem: afinal, a arbitragem é uma boa alternativa?

A dignidade sexual da mulher: pode o Direito Penal impor limitação aos seus direitos da personalidade?

Como criar uma bioeconomia computacional inclusiva

09/09/2022

Reflexões sobre a constitucionalização do direito à proteção de dados

Por uma Inteligência Artificial antropófaga

OAB cria grupo para definir critérios de atuação de advogados nas redes

STF mantém multa do Cade aplicada contra siderúrgica

Arbitragem e crime, questões controvertidas

Piora o congestionamento no Judiciário após a pandemia

PGR pede ao STF que reconheça tratamentos fora da lista da ANS

12/09/2022

Decisão do STJ sobre Google Ads é um marco para a propriedade intelectual

Perspectivas e retrospectivas após quatro anos da promulgação da LGPD

Sanções da LGPD terão efeito retroativo

A importância dos projetos de lei elaborados por membros da sociedade civil

In re ipsa: Os entendimentos mais recentes do STJ sobre dano presumido

A estabilização da tutela provisória e a teoria do fato consumado na jurisprudência do STF

O projeto ‘antiarbitragem’

13/09/2022

Sócios são condenados à prisão por violar registros de patentes

Fotógrafo processa Miley Cyrus por omissão de direitos autorais em publicação da cantora

Extensão de prazo de patentes no Brasil

Facebook não deve excluir páginas sem comprovação de concorrência desleal

Pressão da tecnologia sobre o futuro da advocacia

Google faces $25.4 billion damages claims in UK, Dutch courts over adtech practices

Falsificações de camisas de futebol causam prejuízo bilionário e desafiam times e marcas

Cabeleireira baiana aciona Tebet por uso de imagem na propaganda eleitoral

14/09/2022

Google perde primeira batalha contra a Comissão Europeia e recebe multa de 4,1 bilhões de euros

Ativos intelectuais: a contabilidade está ignorando o principal?

São Paulo é único cluster de ciência e tecnologia na América Latina listado no top 100 global

Briga sobre a Lush segue quente na Justiça quatro anos após marca de cosméticos deixar o Brasil

Limites constitucionais do compartilhamento de dados no setor público

Alteração do desenho institucional dos tribunais após relevância para REsp

A recomendação 134/22 do CNJ e a discussão sobre a efetividade do sistema de “precedentes à brasileira”

15/09/2022

Inteligência artificial cria imagem, ganha prêmio e revolta artistas

O domínio público das obras intelectuais e a possibilidade de manutenção dos direitos

Amazon vai permitir que vendedores enviem propaganda por e-mail aos clientes

“Passo mais curto do que poderia ter sido dado, mas ainda assim é um passo para frente”, diz professor sobre Código Civil, que faz 20 anos

Reino Unido decide aprofundar investigação sobre acordo de US$ 69 bi entre Microsoft e Activision

Indonesia antitrust agency launches probe of Google app payments

Compartilhamento de dados entre órgão públicos deve obedecer LGPD, dizem ministros

16/09/2022

Registro de softwares perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Máquina mais esperta, humanos mais burros

O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro

Reforma da Lei de Arbitragem: inconstitucionalidade

Blockchain: possibilidades e limites

Desafios na utilização de sistemas de reconhecimento facial

Ecad arrecada mais de meio milhão de reais em direitos autorais

16/09/2022

Registro de softwares perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Máquina mais esperta, humanos mais burros

O provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro

Reforma da Lei de Arbitragem: inconstitucionalidade

Blockchain: possibilidades e limites

Desafios na utilização de sistemas de reconhecimento facial

Ecad arrecada mais de meio milhão de reais em direitos autorais

19/09/2022

Propriedade intelectual avança no país, mas precisa se tornar política de Estado

Propriedade Intelectual e a proteção normativa das cultivares

O STJ e a ilicitude do uso da marca de terceiros para tráfego pago

STJ volta a julgar divisão de lucros da turnê festiva da Legião Urbana

Rol exemplificativo é uma vitória dos consumidores?

Projeto Inspire: riscos em um trabalho de inovação aberta

20/09/2022

Ericsson premia artigos acadêmicos sobre propriedade intelectual

Compliance de dados pessoais na Administração: necessidade de capacitação

Apple é acusada de infringir patente em recurso contra COVID-19

Meta’s privacy obligations may be added to German antitrust probe, court adviser says

Germany’s blanket data retention law is illegal, EU top court says

Indonesia parliament passes long-awaited data protection bill

A multa contratutal e a vedação ao abuso

21/09/2022

STJ derruba decisão que condenou Google por plagiar sistema de buscas

TJDFT: Exigir apresentação de declarações de IR cadastro fiscal é ilegal e ofende LGPD

Automakers tackle patent hurdle in quest for in-car tech

Novartis to take U.S. drug patent case to Supreme Court

Como fazer a inovação avançar no Brasil?

As mudanças tecnológicas que impactam o Direito e o valor do profissional da área

Usiminas vai ao Cade e pede restrições à CSN

LGPD, LAI, Lei de Arquivos e o desafio da transparência do processo eleitoral

22/09/2022

Ex-patent officials, U.S. judges join lobbyist for IP policy push

Toyota, Honda e Nissan aceitam pagar por patentes a Nokia e outras empresas para uso em carros conectados

Atacante Jô ganha ação contra a Panini por uso de imagem em uma figurinha de álbum

Tributação, ativos intangíveis e OCDE

Computadores fazem arte? Inteligências artificiais em obras levantam polêmica

Suprema Corte dos EUA vai decidir se big techs podem censurar internautas

A indústria da moda e os desafios para a proteção das marcas no mundo do metaverso e dos NFTs

A boa-fé objetiva como elemento de harmonização das relações jurídicas de consumo – Parte I

23/09/2022

Atraso na tipificação de condutas pela ANPD prejudica a desejada responsividade

Aspectos da aplicação da LGPD nos contratos eletrônicos

O direito à ciência

Sem ciência, sem futuro

Decisões regulatórias: análises técnicas e legitimidade

A estruturação da DPU como instrumento de efetivação de direitos

26/09/2022

Mbappé: entenda polêmica com o KFC e como funciona os direitos de imagem dos atletas

Netflix dismisses lawsuit against the creators of ‘The Unofficial Bridgerton Musical’

UK may fine TikTok $29 million for failing to protect children’s privacy

Fusões conglomerais: um olhar do antitruste na era digital

Sanciono, logo existo

Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina

CNJ determina que os serviços notariais e de registro se adequem à LGPD até fevereiro de 2023

27/09/2022

Eleições, urna eletrônica e a propriedade industrial

CDC e harmonização das relações de consumo com a dignidade humana

NIC.br passa a marca de cinco milhões de domínios registrados

U.S. antitrust trial against American Airlines, JetBlue alliance kicks off

Como tratar o uso abusivo de nomes de domínio sem responsabilizar apenas serviços na rede

O conceito de redes sociais nos crimes cibernéticos

Bioeconomia para desenvolver a Amazônia

28/09/2022

Importância da proteção aos direitos autorais e de imagem dos povos indígenas

Pirataria não é brincadeira: Como comprar no Dia das Crianças com mais segurança?

Chaveiros em forma de placa no padrão Mercosul não configuram obra intelectual, decide juíza

Prazo para análise de patentes pode levar mais de 5 anos no Brasil

Danos decorrentes de violação à LGPD por profissional liberal em relação de consumo

29/09/2022

Brasil tem melhora frágil em índice de inovação global

Quais violações de propriedade intelectual a Meta enfrentou?

Responsabilidade civil e carros autônomos: o exemplo da tecnologia LiDAR

IA e a diversidade cognitiva nos conselhos

A boa-fé objetiva como elemento de harmonização das relações jurídicas de consumo – Parte 2

Multas na LGPD e a sobreposição de sanções com outros órgãos de fiscalização

Os crimes cibernéticos no Direito Digital

30/09/2022

Contrafação de patentes

Bruce Willis vende direitos de imagem para empresa de deep fake

Dados pessoais e saúde: dados “do” paciente e término do tratamento dos dados pessoais

Brasil cai em ranking global de competitividade digital

U.S. House approves merger antitrust bill giving states more muscle

O metaverso visto pelo Judiciário

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