27 de fevereiro de 2023
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02/02/2023
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“Eficácia da coisa julgada”: Fachin deve defender modulação de efeitos
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03/02/2023
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05/02/2023
Getty Images processa gerador de imagens AI por violação de direitos autorais
Rádio que usou conteúdo de outra emissora sem autorização é condenada
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Incentivos à reparação de danos concorrenciais
06/02/2023
‘Pacote da Democracia’ foca em ‘conteúdo ilegal’ e prevê multas a plataformas
07/02/2023
Uma discussão sobre a regulamentação do “Lobby” no Brasil
Marcos do Val tentou registrar como sua a marca “BOPE”, quando o BOPE já existia havia quase 30 anos
Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para a Petrobras
Intel, ParkerVision settle chip patent lawsuit during Texas trial
08/02/2023
Cade impõe limite a contratos de exclusividade do iFood com restaurantes
A linha tênue entre as marcas descritivas e sugestivas
Marcas dotadas de baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes
O compliance digital nas empresas
Obra reúne artigos sobre a jurisprudência do STJ no campo do direito autoral
Hermès vence processo contra “MetaBirkins”, NFT de sua icônica bolsa de luxo
09/02/2023
Compartilhamento de dados entre INPI e escritórios internacionais acelera análise
A guerra entre inovação e regulação: o caso Uber Moto em São Paulo
EU lawmakers’ body agrees on safeguards against illegal data transfers
Inteligência artificial desafia a educação
10/02/2023
ANPD e sanções da LGPD: é chegada a hora, como se preparar?
‘Talento’ do ChatGPT força pesquisadores a buscar antídoto contra inteligência artificial
Apple e Google são advertidos por órgão antitruste do Japão sobre lojas de aplicativos
13/02/2023
As ChatGPT’s popularity explodes, U.S. lawmakers take an interest
Inteligência Artificial deveria pagar a artistas humanos por treinamento
ChatGPT põe fogo no debate sobre regulamentação da inteligência artificial
Lei de proteção de dados entra em nova fase este ano
TJ-SP reconhece concorrência desleal em reprodução não autorizada de rádio
14/02/2023
Fintechs e inovação: como reduzir litígios na era da transformação digital
Digital Services Act: uma nova fase para a internet?
Hype da vez: ChatGPT é o novo metaverso?
Epic Games alleges Google not complying with Indian antitrust order
Startups devem cuidar do registro da sua marca, além de proteger seu software
15/02/2023
Um pouco sobre sinais (signos) distintivos
Proteção de PI na China e no Brasil
Norwegian payment app Vipps takes on Apple, wants EU antitrust action
Gigante holandesa de chips acusa funcionário de espionagem na China e aciona autoridades nos EUA
16/02/2023
Quem é responsável? Elementos do debate sobre regulação de plataformas no Brasil
Founder of WallStreetBets, which helped ignite meme stock frenzy, sues Reddit
EU’s AI Act faces delay with lawmakers deadlocked after crunch meeting
UE prepara ação antitruste contra Amazon
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17/02/2023
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22/02/2023
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23/02/2023
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24/02/2023
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27/02/2023
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28/02/2023
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