{"id":4652,"date":"2021-10-11T15:45:04","date_gmt":"2021-10-11T19:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ids.org.br\/en\/the-role-of-the-ally-in-diversity-and-inclusion-in-the-workplace-copy\/"},"modified":"2021-10-20T10:36:25","modified_gmt":"2021-10-20T14:36:25","slug":"the-expectation-of-agribusiness-on-the-positioning-of-the-judiciary-on-issues-relevant-to-the-economic-sustainability-of-the-sector","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ids.org.br\/en\/the-expectation-of-agribusiness-on-the-positioning-of-the-judiciary-on-issues-relevant-to-the-economic-sustainability-of-the-sector\/","title":{"rendered":"The expectation of agribusiness on the positioning of the judiciary on issues relevant to the economic sustainability of the sector"},"content":{"rendered":"

* Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.<\/em><\/span><\/p>\n

Passado o risco de default na aquisi\u00e7\u00e3o das safras de soja e de milho nesse ano de 2021,provocado pela enorme valoriza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dessas commodities no mercado internacional, em que uma parte dos produtores rurais brasileiros, incensados pela ideia do lucro f\u00e1cil e imediato, amea\u00e7aram n\u00e3o entregar as suas produ\u00e7\u00f5es alienadas no ano anterior por valor pr\u00e9-fixado, em quantias inferiores \u00e0quelas arbitradas na Bolsa de Valores de Chicago (CBOT) \u00e0 \u00e9poca das suas entregas, restou um n\u00famero consider\u00e1vel de contratos de compra e venda inadimplidos, que agora devem ser executados pelos compradores, representados na sua maiorias pelas grandes Trades. Em um primeiro momento, o Judici\u00e1rio soube responder com vigor \u00e0s tentativas de alguns produtores rurais de desviar as suas produ\u00e7\u00f5es, com o objetivo de vende-las a terceiros por pre\u00e7os mais atraentes.<\/p>\n

Com efeito, na maioria das a\u00e7\u00f5es judiciais aforadas pelos compradores das safras de 2021, as liminares de busca e apreens\u00e3o foram deferidas, privilegiando-se o recebimento do produto \u201cf\u00edsico\u201d em si, a fim de preservar toda a cadeia produtiva do agroneg\u00f3cio, compreendido como a rede de neg\u00f3cios que integra as atividades econ\u00f4micas organizadas de fabrica\u00e7\u00e3o e fornecimento de insumos, produ\u00e7\u00e3o, processamento, transforma\u00e7\u00e3o, armazenamento e posterior distribui\u00e7\u00e3o de bens agr\u00edcolas, pecu\u00e1rios, de reflorestamento e pesca, por exemplo.<\/p>\n

Nesse sentido, n\u00e3o encontrou guarida no Judici\u00e1rio a ideia de que tais contratos de compra e venda de soja e de milho poderiam ser resolvidos em perdas e danos, ou o argumento de que a valoriza\u00e7\u00e3o das commodities entre os anos de 2020 e 2021, tratou-se de uma situa\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel, seja em fun\u00e7\u00e3o da Pandemia da Covid-19 e seja em raz\u00e3o do aumento da cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, onerando excessivamente os produtores rurais e trazendo uma enorme vantagem aos compradores.<\/p>\n

Muito pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n

uanto ao primeiro ponto, os Ju\u00edzes entenderam que o n\u00e3o cumprimento de tais contratos prejudicaria todos os elos seguintes da cadeia log\u00edstica e comercial do agroneg\u00f3cio, causando inadimplementos em efeito domin\u00f3. A falta do produto prejudicaria os compradores das commodities, os armaz\u00e9ns e demais agentes log\u00edsticos, os clientes dos compradores, e assim por diante.<\/p>\n

E, relativamente \u00e0 teoria da onerosidade excessiva, segundo os nossos Tribunais n\u00e3o existiu imprevisibilidade para os efeitos do artigo 317 do C\u00f3digo Civil, porque em que pese o fato da Pandemia constituir uma situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, a varia\u00e7\u00e3o no valor das commodities n\u00e3o o \u00e9. A esse respeito, veja-se a seguinte decis\u00e3o:<\/p>\n

\u201cQuem contrata sabe muito bem das possibilidades de varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, mas pretende estabelecer um valor que lhe atenda aos interesses e traduza seguran\u00e7a. Assim, nenhuma relev\u00e2ncia tem, para o caso, o fato de que a soja, em raz\u00e3o do mercado, ter alcan\u00e7ado um valor alt\u00edssimo em rela\u00e7\u00e3o ao convencionado, at\u00e9 porque o inverso poderia ter ocorrido, e esse fator era perfeitamente previs\u00edvel e foi levado em conta pelas partes. N\u00e3o h\u00e1, portanto, fundamento para falar em onerosidade excessiva, que n\u00e3o se confunde com margem de lucro menor\u201d (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 0002685-93.2004.8.26.0404, Rel. Des. Antonio Rigolin. J. em 18.06.2014. 31\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP).<\/p>\n

Pois bem, espera-se agora que o Judici\u00e1rio atue com o necess\u00e1rio rigor t\u00e9cnico nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o dos contratos de compra e venda que restaram inadimplidos, em que os compradores v\u00e3o exigir dos produtores rurais o pagamento da diferen\u00e7a apurada entre o pre\u00e7o da soja ou do milho fixado no contrato e o valor de mercado dessas commodities, vigente na data do inadimplemento, sendo esse diferencial designado no mercado como \u201cwash-out\u201d, al\u00e9m da multa penal livremente estabelecida entre as partes, em percentual incidente sobre a integralidade do volume do produto n\u00e3o entregue, tamb\u00e9m observando-se o pre\u00e7o de mercado da soja ou do milho na dada da ocorr\u00eancia do inadimplemento.<\/p>\n

A depender da resposta do Judici\u00e1rio, teremos a preserva\u00e7\u00e3o da sustentabilidade econ\u00f4mica desse setor, que det\u00e9m uma participa\u00e7\u00e3o aproximada de 5% do PIB brasileiro. \u00c9 o que se espera.<\/p>\n

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