{"id":4618,"date":"2021-08-12T11:36:14","date_gmt":"2021-08-12T15:36:14","guid":{"rendered":"https:\/\/ids.org.br\/en\/an-overview-of-mass-litigation-and-some-practical-repercussions-copy-copy-copy-copy\/"},"modified":"2021-08-30T08:26:54","modified_gmt":"2021-08-30T12:26:54","slug":"industrial-property-image-set-trade-dress-technical-expertise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ids.org.br\/en\/industrial-property-image-set-trade-dress-technical-expertise\/","title":{"rendered":"Industrial property. Image-set (trade dress). Technical expertise."},"content":{"rendered":"

* Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.<\/em><\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria tem entendido ser necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para a constata\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es que t\u00eam por objeto infra\u00e7\u00e3o de trade dress (conjunto-imagem). O trade dress consiste no conjunto de caracter\u00edsticas que formam a apar\u00eancia extr\u00ednseca de produtos ou servi\u00e7os, diferenciando-os dos concorrentes.<\/p>\n

Assim, a\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o de trade dress podem envolver a imita\u00e7\u00e3o de produtos, r\u00f3tulos, embalagens, e tamb\u00e9m da fachada e do interior de estabelecimentos comerciais, dentre diversos outros exemplos.<\/p>\n

Embora, em muitos casos, o trade dress possa ser objeto de alguns tipos de registro (marca, desenho industrial e\/ou direito autoral), estes n\u00e3o s\u00e3o imprescind\u00edveis para que se possa ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial por imita\u00e7\u00e3o de conjunto-imagem com base em concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n

De fato, embora a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tenha um dispositivo espec\u00edfico que tipifique a infra\u00e7\u00e3o de trade dress, esta pode configurar concorr\u00eancia desleal, prevista nos arts. 2\u00ba, inciso V, 195, inciso III, e 209, caput, da Lei n\u00ba 9.279\/1996 (Lei de Propriedade Industrial), e no art. 10 bis (2) da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris (CUP).<\/p>\n

Por outro lado, a an\u00e1lise de infra\u00e7\u00e3o de trade dress, principalmente quando tem por base apenas a configura\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal, \u00e9 bastante complexa e subjetiva, devendo sempre ser feita caso a caso, considerando diversos elementos. Da\u00ed a import\u00e2ncia da per\u00edcia t\u00e9cnica.<\/p>\n

A t\u00edtulo exemplificativo, pontos a serem verificados na an\u00e1lise de poss\u00edvel imita\u00e7\u00e3o de trade dress s\u00e3o:<\/p>\n

(i) o grau de distintividade do produto ou servi\u00e7o objeto da alegada infra\u00e7\u00e3o. Isso porque, se os elementos imitados forem de uso comum, como a presen\u00e7a de tomates em uma lata de molho, por exemplo, as chances de haver infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o menores.<\/p>\n

(ii) como \u00e9 a roupagem dos produtos\/servi\u00e7os de outros concorrentes. Da mesma forma, \u00e9 importante verificar se os outros concorrentes usam embalagens diferentes ou se a embalagem supostamente imitada \u00e9 semelhante \u00e0 maioria, situa\u00e7\u00e3o em que tamb\u00e9m seria considerada comum, o que poderia afastar a alegada infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(iii) eventual altera\u00e7\u00e3o feita na identidade visual do produto\/servi\u00e7o do poss\u00edvel infrator e a roupagem de outros produtos\/servi\u00e7os deste. Se o poss\u00edvel infrator altera radicalmente sua embalagem anterior de modo que passe a se assemelhar \u00e0 de seu concorrente, ainda
\nmais se as embalagens de seus outros produtos seguem o perfil anterior, essa pode ser mais uma evid\u00eancia da alegada infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(iv) o grau de semelhan\u00e7a entre os produtos\/servi\u00e7os das partes, considerada a impress\u00e3o de conjunto destes, e n\u00e3o semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as isoladas. Defende-se a necessidade de an\u00e1lise dos produtos\/ servi\u00e7os na sua vis\u00e3o de conjunto, e n\u00e3o a an\u00e1lise de cada ponto isoladamente, pois \u00e9 a vis\u00e3o geral que os consumidores t\u00eam na hora da compra.<\/p>\n

(v) a possibilidade de confus\u00e3o ou falsa associa\u00e7\u00e3o entre os produtos\/servi\u00e7os das partes pelos consumidores. Deve ser considerada a possibilidade de confus\u00e3o pelo consumidor m\u00e9dio, levando em conta que a maioria n\u00e3o atenta a detalhes na hora da compra, que \u00e9 feita geralmente com pressa.<\/p>\n

Al\u00e9m dos pontos anteriores, cada caso pode exigir a an\u00e1lise de outros elementos, pelo que a per\u00edcia t\u00e9cnica
\nparece ser essencial.<\/p>\n

Nesse sentido, vale transcrever trecho do voto da exma. ministra Maria Isabel Gallotti, quando do julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.778.910-SP pela 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que, por unanimidade, deu provimento ao recurso em 6 de dezembro de 2018, a fim de anular o processo desde a senten\u00e7a e deferir o pedido de produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica:<\/p>\n

\u201cO conjunto-imagem \u00e9 complexo e formado por diversos elementos. Dados a aus\u00eancia de tipifica\u00e7\u00e3o legal e o fato de n\u00e3o ser pass\u00edvel de registro, a ocorr\u00eancia de imita\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o pela concorr\u00eancia desleal deve ser feita caso a caso [sic]. Imprescind\u00edvel, para tanto, o aux\u00edlio de perito que possa avaliar aspectos de mercado, h\u00e1bitos de consumo, t\u00e9cnicas de propaganda e marketing, o grau de aten\u00e7\u00e3o do consumidor comum ou t\u00edpico do produto em quest\u00e3o, a \u00e9poca em que o produto foi lan\u00e7ado no mercado, bem como outros elementos que confiram identidade \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o. […]<\/p>\n

Nesse contexto, o indeferimento da prova pericial constituiu cerceamento de defesa, pois impossibilitou que a recorrente apresentasse ao ju\u00edzo elementos t\u00e9cnicos imprescind\u00edveis para a forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento. Para tal fim n\u00e3o era suficiente a mera compara\u00e7\u00e3o de imagens, pois se trata de prova de fato que depende de conhecimento t\u00e9cnico, conforme reconhecido nos precedentes da 3\u00aa Turma acima mencionados, a cujas raz\u00f5es adiro”.<\/p>\n

Observa-se que o indeferimento de pedido de prova pericial em a\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o de trade dress tem inclusive sido considerado cerceamento de defesa, o que tem motivado a anula\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n

Assim, e tamb\u00e9m com o intuito de garantir uma correta e detalhada an\u00e1lise t\u00e9cnica do caso, recomenda-se que sempre seja requerida prova pericial nesse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

The most recent edition of the Jurisdictional Understanding Bulletin, produced by the S\u00e3o Paulo Lawyers Association (AASP), features an article by partner Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco on \u201cIndustrial property. Image-set (trade dress). Technical expertise\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[128,127,164,125,106],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4618"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4618\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}