{"id":4602,"date":"2021-08-05T09:38:22","date_gmt":"2021-08-05T13:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ids.org.br\/en\/an-overview-of-mass-litigation-and-some-practical-repercussions-copy-copy\/"},"modified":"2021-10-20T10:29:59","modified_gmt":"2021-10-20T14:29:59","slug":"everything-you-need-to-know-about-patents-essential-to-a-standard","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ids.org.br\/en\/everything-you-need-to-know-about-patents-essential-to-a-standard\/","title":{"rendered":"Everything you need to know about patents essential to a standard!"},"content":{"rendered":"

* Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.<\/em><\/span><\/p>\n

A telecomunica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma das tecnologias essenciais que promovem a globaliza\u00e7\u00e3o e esse papel relevante depende principalmente da padroniza\u00e7\u00e3o, que permite a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias em todo o mundo.<\/p>\n

A padroniza\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria de telecomunica\u00e7\u00f5es pode ser rastreada at\u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o do tel\u00e9grafo na Europa. A padroniza\u00e7\u00e3o levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de padr\u00f5es (Standards Developing Organizations – SDOs).<\/p>\n

Hoje em dia, o Instituto Europeu de Normas de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ETSI) \u00e9 uma das mais importantes SDOs. O ETSI foi criado em 1988 pela Confer\u00eancia Europeia das Administra\u00e7\u00f5es de Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es (CEPT) em resposta a propostas da Comiss\u00e3o Europeia. O ETSI tem mais de 900 organiza\u00e7\u00f5es membros de 65 pa\u00edses.<\/p>\n

O principal objetivo da padroniza\u00e7\u00e3o \u00e9 a interoperabilidade entre uma pluralidade de dispositivos projetados e fabricados por diferentes empresas ao redor do mundo.<\/p>\n

Padr\u00f5es e patentes est\u00e3o intimamente relacionados, visto que a maioria dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos frequentemente incorpora tecnologia patenteada. Na verdade, um \u00fanico padr\u00e3o pode incluir v\u00e1rias tecnologias patenteadas. Nesse sentido, as patentes que reivindicam tecnologias incorporadas em um padr\u00e3o s\u00e3o chamadas de patentes essenciais a um padr\u00e3o (Standard Essential Patents – SEPs).<\/p>\n

Como essas patentes s\u00e3o essenciais, ou seja, seu objeto deve ser usado por qualquer pessoa que use esses padr\u00f5es, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio perfeito para os chamados Patent Trolls. Os Trolls s\u00e3o entidades n\u00e3o praticantes que monetizam direitos de patentes e normalmente abusam desses direitos, usando sua posi\u00e7\u00e3o dominante como propriet\u00e1rios de SEPs para for\u00e7ar as empresas a aceitar royalties excessivos.<\/p>\n

Consequentemente, os tribunais em todo o mundo enfrentaram esse dilema e a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 que o propriet\u00e1rio de uma SEP deve estar em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es de licenciamento FRAND (Fair, Reasonable and Non-Discrimatory – Justo, Razo\u00e1vel e N\u00e3o Discriminat\u00f3rio). As empresas que declaram uma patente como essencial para um padr\u00e3o devem se comprometer com a SDO que licenciar\u00e3o suas patentes sob os termos FRAND.<\/p>\n

No entanto, Patent Trolls encontraram maneiras de contornar essas obriga\u00e7\u00f5es de conformidade e adotaram pr\u00e1ticas abusivas, tais como: (i) sobredeclara\u00e7\u00e3o (declarar como patentes essenciais as que n\u00e3o s\u00e3o realmente essenciais para aquele padr\u00e3o); (ii) declara\u00e7\u00e3o tardia (declarando como essenciais suas patentes muito tarde no jogo, de forma a usufruir da vantagem de royalties de negocia\u00e7\u00e3o uma vez que as empresas j\u00e1 tenham iniciado os preparativos para a implementa\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o) e; (iii) at\u00e9 mesmo a t\u00e1tica de n\u00e3o declarar sua patente como essencial para a SDO (assim, n\u00e3o assinando os compromissos FRAND) e, posteriormente, ir aos tribunais locais com o objetivo de fazer valer essas patentes como se fossem essenciais.<\/p>\n

Os titulares de patentes e qualquer empresa que usa tecnologia padronizada em seus produtos devem estar cientes desses comportamentos abusivos, pois esses Trolls est\u00e3o, em \u00faltima an\u00e1lise, desrespeitando os direitos de PI e podem causar danos n\u00e3o apenas a empresas espec\u00edficas, mas ao sistema internacional como um todo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Patents that claim technologies incorporated in a pattern are called essential patents to a standard (Standard Essential Patents – SEPs).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[164,93],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4602"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4602"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4602\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}