{"id":3984,"date":"2020-04-06T16:23:29","date_gmt":"2020-04-06T20:23:29","guid":{"rendered":"https:\/\/ids.org.br\/en\/collaboration-between-lawyers-in-times-of-pandemic-copy\/"},"modified":"2020-05-18T21:11:22","modified_gmt":"2020-05-19T01:11:22","slug":"contractual-default-and-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ids.org.br\/en\/contractual-default-and-covid-19\/","title":{"rendered":"Contractual default and covid-19"},"content":{"rendered":"

* Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.<\/em><\/span><\/p>\n

A dissemina\u00e7\u00e3o mundial do coronav\u00edrus (covid-19), que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) recentemente classificou como pandemia, imp\u00f5e dif\u00edceis desafios no Brasil e no mundo. Trata-se de um momento internacionalmente cr\u00edtico e sem precedentes, que impacta de maneira dram\u00e1tica a vida privada e tamb\u00e9m o setor empresarial, exigindo cautela e solidariedade em momento de intensa como\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em an\u00e1lise preliminar, parece intuitivo reconhecer no presente cen\u00e1rio uma situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, que gera d\u00favidas quanto \u00e0 possibilidade de adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais celebradas em cen\u00e1rio anterior. Cumpre lembrar que o artigo 393 do C\u00f3digo Civil estabelece que o devedor n\u00e3o responde pelos preju\u00edzos resultantes de caso fortuito ou for\u00e7a maior “se expressamente n\u00e3o se houver por eles responsabilizado”. O cen\u00e1rio, contudo, requer cautela e uma an\u00e1lise cuidadosa de cada contrato, bem como um esfor\u00e7o conjunto de concilia\u00e7\u00e3o para se evitar maiores preju\u00edzos \u00e0s partes, especialmente em um momento t\u00e3o sens\u00edvel e delicado para todos, de modo a ultrapassar com sucesso a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pandemia do covid-19 poder\u00e1 tamb\u00e9m configurar situa\u00e7\u00f5es de onerosidade excessiva, disciplinadas nos artigos 478 a 480 do C\u00f3digo Civil, que amparam a teoria da imprevis\u00e3o. Tais artigos permitem a uma das partes, na vig\u00eancia de um contrato de execu\u00e7\u00e3o continuada, pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato se a sua presta\u00e7\u00e3o se tornar excessivamente onerosa, diante de acontecimentos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis (como no caso da pandemia).<\/p>\n

No entanto, o momento exige pondera\u00e7\u00e3o e algum esfor\u00e7o para se privilegiar a revis\u00e3o contratual em detrimento do fim da rela\u00e7\u00e3o. E a revis\u00e3o contratual, por sua vez, pode ser alcan\u00e7ada de diversas maneiras: mediante a redu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, dila\u00e7\u00e3o do prazo para seu cumprimento, altera\u00e7\u00e3o do modo de execut\u00e1-la, ou mesmo por meio da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos efeitos do contrato durante a crise. Ap\u00f3s superada, as partes ter\u00e3o a chance de plena retomada das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, sempre por meio de concilia\u00e7\u00e3o, a fim de evitar danos ainda maiores do que aqueles inevitavelmente decorrentes da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda que a lei 13.874\/19, que instituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, tenha atribu\u00eddo car\u00e1ter excepcional e limitado \u00e0 revis\u00e3o dos contratos (artigo 421-A, inciso III, inserido no C\u00f3digo Civil), estabeleceu tamb\u00e9m que os contratos “presumem-se parit\u00e1rios e sim\u00e9tricos at\u00e9 a presen\u00e7a de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presun\u00e7\u00e3o”, como pode ser eventualmente o caso da pandemia em quest\u00e3o.<\/p>\n

De toda forma, faz-se indispens\u00e1vel a an\u00e1lise cuidadosa do caso concreto e das disposi\u00e7\u00f5es contratuais para se considerar a caracteriza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, n\u00e3o havendo solu\u00e7\u00f5es que possam ser aplicadas a toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o. Alguns contratos, por exemplo, exigem que o cen\u00e1rio de for\u00e7a maior persista por um per\u00edodo pr\u00e9-determinado para que a outra parte possa requerer a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

J\u00e1 em outros contratos, uma das partes pode se comprometer ao cumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o e ao resultado contratado mesmo em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior. \u00c9 importante ressaltar que a for\u00e7a maior, ainda que caracterizada, pode eventualmente suspender a necessidade de cumprimento apenas daquelas obriga\u00e7\u00f5es com ela diretamente relacionadas, mantendo-se em vigor, em princ\u00edpio, as demais obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, quando caracterizada, o prazo de eventual suspens\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o deve se limitar ao per\u00edodo e \u00e0s circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do impedimento. A despeito da possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o, a for\u00e7a maior tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7a eventos anteriores \u00e0 sua concretiza\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual \u00e9 necess\u00e1ria parcim\u00f4nia na sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora a pandemia do covid-19 possa, em alguns casos, justificar eventual inadimplemento, revis\u00e3o contratual ou at\u00e9 mesmo dar causa \u00e0 rescis\u00e3o, em \u00faltima hip\u00f3tese, tais possibilidades n\u00e3o s\u00e3o absolutas, exigindo a an\u00e1lise criteriosa das disposi\u00e7\u00f5es contratuais espec\u00edficas e do ordenamento jur\u00eddico como um todo, em cada caso concreto.<\/p>\n

No atual cen\u00e1rio, \u00e9 indispens\u00e1vel o di\u00e1logo entre as partes, bem como a atua\u00e7\u00e3o cuidadosa dos advogados que as assessoram, que possuem oportunidade \u00fanica para demonstrar respeito a princ\u00edpios basilares do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, como os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e do equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n

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*C\u00e2ndida Ribeiro Caff\u00e9 \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Dannemann Siemsen.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

On the 6th, the Migalhas portal published an article by Dannemann Siemsen’s Office partner, C\u00e2ndida Ribeiro Caff\u00e9, addressing the issue of contracts in the current scenario of the Covid-19 pandemic, and stresses that dialogue between the parties is essential, as well as the careful performance of lawyers.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3987,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[115],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3984\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ids.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}