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Propriedade Intelectual: Plataforma para o Desenvolvimento

Trecho do livro selecionado

DESENVOLVIMENTO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL E JUDICIÁRIO

Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida

01/07/2008

Importância da Propriedade Intelectual para Países em Desenvolvimento

 

  1. INTRODUÇÃO

As diversas áreas de estudo e atuação de uma sociedade – política, economia, direito, dentre outras – não representam setores estanques. Pelo contrário, essas áreas distintas das ciências humanas se intercomunicam, conversando entre si e gerando conseqüências umas sobre as outras, criando um espaço interdisciplinar onde se estabelece o cenário para que um Estado possa se desenvolver.

Por óbvio que a taxa de crescimento de um país está intimamente relacionada ao nível de investimentos que recebe, que, por sua vez, está diretamente relacionado à sensação de segurança jurídica que o país oferece.

E isso tudo se reflete de forma evidente na sensível área da propriedade industrial, especialmente em questões de transferência de tecnologia.

 

  1. PI E DESENVOLVIMENTO

Na área tecnológica, há claro divisor entre os países, que podem ser classificados em três categorias:[1]

  • Países geradores de tecnologia à nesses, a atividade inovadora acontece em uma escala significativa, enquanto os produtos e tecnologias patenteados são produzidos e vendidos tanto interna quanto externamente. Cerca de um bilhão de pessoas vivem nesses países;
  • Países difusores de tecnologia à são aqueles que, basicamente, absorvem novas tecnologias desenvolvidas nos países do primeiro grupo, apresentando, entretanto, inovações em áreas limitadas e determinadas. Cerca de três bilhões e meio de pessoas habitam essas áreas, pouco mais de metade do planeta;
  • Países excluídos de tecnologia à são aqueles em que a taxa de difusão e a extensão do uso de novas tecnologias são extraordinariamente baixos, atuando apenas em setores específicos, como o de recursos minerais e naturais, por exemplo. Eles não estão, portanto, totalmente excluídos de tecnologia, mas estão limitados àquelas que se difundem praticamente por toda parte, como celulares e cyber cafés, por exemplo. Por volta de um bilhão e meio de pessoas está neste grupo.

Examinando-se a conjuntura atual, pode-se afirmar que o Brasil se encontra no segundo grupo.

Com efeito, temos imensa capacidade de absorver novas tecnologias, mas nossa contribuição para o desenvolvimento de alta tecnologia ainda é muito pequena e limitada a setores específicos, de interesse estratégico para o país, como as áreas de biocombustível e de prospecção de petróleo em águas profundas.

Para corroborar tal afirmação, tem-se, por exemplo, os seguintes dados, relativos ao ano de 2005, fornecidos pela Diretoria de Patentes do INPI: dos 20.677 pedidos de patente ali requeridos naquele ano, apenas 3.928 (menos de 20%) foram feitos por brasileiros.

Quais são os fatores primordiais, que poderiam conduzir um país para o primeiro grupo?

São diversos esses fatores, que estudiosos do problema poderiam melhor identificar, mesmo porque não é esse o fim desse trabalho.

Mas dúvida não há que a segurança jurídica é um fator preponderante, a influenciar no ritmo de crescimento de um país, vez que a certeza ou incerteza dos investidores quanto à proteção de seus direitos é aspecto determinante na decisão de onde investir.

Há, assim, uma preocupação permanente com os efeitos perversos que um suposto mau funcionamento do Judiciário gera sobre o mercado. Essa preocupação é também dos magistrados brasileiros que, em evidente mudança de comportamento, vêm buscando um novo atuar de forma proativa na busca por soluções, com vistas a imprimir maior celeridade e maior efetividade às suas decisões.

O Judiciário é, assim, uma das instituições que produzem impacto efetivo sobre a condução da política econômica e sobre o ritmo de crescimento do país.

 

  1. O PAPEL DO JUDICIÁRIO

Vamos aqui nos limitar a um dos problemas mais lembrados, quando se trata de criticar o Judiciário brasileiro: a morosidade, fator sempre citado como integrante do chamado “custo Brasil”.

Com efeito, para aquele que pretende propor uma ação judicial, os aspectos que influenciam diretamente em sua decisão são, principalmente: o valor que espera receber; as chances que tem de ganhar; e o tempo que terá de esperar para obter uma sentença definitiva e, conseqüentemente, para receber sua pretensão.

Assim, para que o Judiciário tenha uma plena e justa atuação, é indispensável que a decisão seja rápida e eficiente.

Por outro lado, é inegável que o Poder Público contribui, de forma decisiva, para a sobrecarga do Judiciário.

Segundo estudo da Universidade de Brasília – UNB (“Maiores Demandas no STF” – 2005/2006), a União e sua administração indireta participam de cerca de 43% do total de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento no Supremo Tribunal Federal, sendo que os 11 maiores recorrentes e os 24 maiores recorridos são entes públicos. Destaque especial deve ser dado aos três primeiros, tanto entre recorrentes quanto entre recorridos: a União, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Caixa Econômica Federal.

Ao lado do Poder Público, também os concessionários de serviço público se situam como grandes litigantes.

Tomando por exemplo a Justiça do Estado do Rio de Janeiro – a Justiça Estadual é mais exemplificativa desse aspecto do que a Justiça Federal, por força de sua competência –, somente no mês de abril de 2008, foram ali distribuídas 40.800 novas ações que tinham pessoas jurídicas no pólo passivo. Dessas, 34% eram instituições financeiras; outras 23% eram concessionárias de telefonia; quase 9% eram concessionárias de luz e esgoto.

Uma vez que a Justiça Estadual concentra os litígios entre particulares, pode-se com isso observar que cerca de 66% das novas ações propostas em face de pessoas jurídicas envolviam instituições que recebem uma atribuição do Poder Público para prestar serviços de utilidade pública e que deveriam se esforçar por uma boa prestação desses serviços, mas, pelo visto, não estão primando pela boa qualidade.

Se considerarmos que pode haver uma taxa de condenação em torno de 70% e que, em média, se levará pelo menos três anos para se receber efetivamente o devido, pode-se facilmente concluir que o Poder Judiciário está sendo usado para financiar a mora dos devedores, tornando-se interessante para eles a longa espera pela sentença definitiva.

Cria-se, com isso, um círculo vicioso perverso em que a morosidade do Judiciário termina por incentivar a criação de mecanismos de descumprimento de normas legais por parte dessas empresas, cujos usuários terminam, por causa desses mecanismos, por lotar o Judiciário de ações, tornando-o ainda mais moroso.

Este parece ser, também, o raciocínio lógico feito pelo Poder Público: jogar para Administrações futuras o pagamento de um passivo criado pela Administração atual, confiando na “cumplicidade” da Justiça morosa.

Em resumo, a parte que tem razão é a que perde, com a morosidade da Justiça.

Há que se buscar, pois, mecanismos de proteção a fim de evitar esse mau uso do Judiciário, e alguns deles já foram implementados, como se verá a seguir.

 

4. A MUDANÇA DE PARADIGMA

Até meados da década de 90, prevalecia no processo civil brasileiro o antigo paradigma que assegurava somente ser possível qualquer medida satisfativa do direito do autor após o trânsito em julgado da sentença, vez que o juiz se limitava a “declarar” o direito.

Após 1997, um novo paradigma passou a reger o processo civil, o das tutelas preventivas, que antecipa a pretensão, de imediato, àquele autor que evidentemente tem o bom direito a seu lado.

O Direito da Propriedade Industrial é beneficiário direto dessa mudança de paradigma.

Não se pode olvidar que, no âmbito da Propriedade Industrial, o paradigma do ressarcimento posterior do dano é, na maior parte das vezes, insuficiente para repor o status quo ante, por força da permanência do benefício econômico derivado indiretamente do ilícito, em favor daquele que praticou a lesão.

Tome-se por exemplo a utilização indevida de marca ou patente alheia, no qual o ressarcimento do dano somente após o trânsito em julgado termina, por força do longo tempo decorrido, por agregar um valor indevido ao produto pirateado e à própria empresa infratora, valor esse difícil de ser desfeito, afetando, também, por vezes, o interesse do consumidor, prejudicado pela confusão entre os produtos, já fixada em sua mente.

Assim, a superação efetiva do ilícito deve ser, tanto quanto possível, agilizada.

 

  1. A EMENDA CONSTITUCIONAL n. 45/2004

Em 30/12/2004, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 45, que acrescentou ao art. 5º da Constituição Federal, o inciso LXXVIII, que assegurou a todos novas garantias fundamentais:

  • À razoável duração do processo; e
  • À busca de meios que garantam a celeridade da tramitação processual e sua efetiva aplicação.

Essas garantias consistem em conceitos indeterminados, que devem ser preenchidos pelo juiz, pelo administrador e pelo legislador, dependendo da natureza da medida adotada.

Nesse ponto, deve ser aberto um parênteses, para que se façam 3 observações:

1ª) “Tempo razoável” não é sinônimo de tempo acelerado ou de tempo dilatado. É, sim, um tempo de tramitação otimizado, em compasso com o tempo da Justiça. Em outras palavras, o conceito de tempo é relativo: há um tempo da justiça, um tempo da mídia, um tempo da sociedade, um tempo da história.

2ª) A garantia da razoável duração do processo tem um caráter bidimensional: por um lado, representa uma concessão ao jurisdicionado do tempo suficiente para exercício de seu direito de defesa; por outro, uma prestação da justiça em tempo curto.

3ª) Há que se harmonizar as necessidades de rapidez e eficiência do processo com o tempo adequado à preservação dos direitos dos litigantes.

Visto isso, há que se reconhecer que alguns processos envolvem lides tão específicas que, mesmo tramitando em tempo exíguo, ainda assim não satisfazem ao tempo dos sistemas a que estão dirigidos.

É o que ocorre, via de regra, na Propriedade Industrial.

O tempo das empresas, especialmente das grandes empresas, é incompatível com o tempo do processo judicial.

O tempo de julgamento de uma demanda será sempre muito mais lento do que o da decisão para implantação de um negócio. A Justiça em tempo real pretendida por alguns setores é irreal e inalcançável, vez que há princípios jurídicos que devem ser respeitados, como o do devido processo legal, o do contraditório e o da ampla defesa, até que o processo esteja maduro para julgamento.

Assim, é necessário encontrar meios que assegurem essa razoável tramitação processual do feito, sem prejuízo do contraditório.

Nesse sentido é que a especialização de Juízos em matérias específicas assume enorme importância, por ser, no primeiro momento:

  • rapidamente implementável à não há necessidade de lei
  • de custo quase zero.

Ademais, juízes especializados podem conduzir melhor as especificidades comuns aos litígios da Propriedade Industrial, por força de sua experiência e familiaridade com a matéria, quase sempre de grande complexidade, especialmente na área de patentes tecnológicas.

 

  1. O PAPEL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a. REGIÃO

Especificamente na área tecnológica, a Justiça Federal da 2a. Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) adquire importância especial, por ser na cidade do Rio de Janeiro a sede do órgão patentário brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e, por conseguinte, serem aqui propostas a maior parte das ações que versam sobre patenteabilidade.

Com esse espírito é que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, a bom tempo, especializar Juízos em Propriedade Industrial, o que ocorreu em duas etapas:

  • 1ª etapa à na 1ª instância (iniciada em setembro de 2000) à

quatro Varas Especializadas;

  • 2ª etapa à na 2ª instância (iniciada em fevereiro de 2005) à

duas Turmas Especializadas.

Outra medida adotada foi a implantação, nas duas Turmas Especializadas, de sessões temáticas. Isso foi necessário porque ambos os órgãos fracionários acumulam também o julgamento de matéria criminal e previdenciária. Com a sessão temática, o magistrado tem necessariamente que trabalhar paralelamente em feitos das três áreas, sem privilegiar nenhuma delas, a fim de que tenha sempre processos incluídos em todas as pautas de julgamento.

O resultado dessas duas medidas simples e eficazes – a especialização e as sessões temáticas – tem sido excelente, o que se sente tanto pelas manifestações dos advogados e das partes, quanto pelos gráficos a seguir.

Antes da apresentação dos gráficos, em mais um breve parênteses, devem ser feitas algumas observações, para que os mesmos possam ser eficientemente interpretados.

1ª) Como é sabido, os processos são classificados por assunto, ao serem distribuídos. Antes da especialização, não havia uma classe de processos para Propriedade Industrial. Com isso, os processos de propriedade industrial eram classificados de forma mais genérica, como “propriedade civil” e, por isso, entravam na mesma classe dos demais assuntos da área cível, o que não nos permite avaliar o tempo médio de andamento anterior, para uma comparação efetiva com o atual. A especialização permitiu, assim, além de acelerar o trâmite, efetuar uma adaptação dos sistemas de informação para o pleno acompanhamento e controle segmentado das diversas classes e assuntos relacionados à matéria.

2ª) O SINEJUS – Sistema de Estatísticas da Justiça Federal (Resolução 398 do Conselho da Justiça Federal) uniformizou, em nível nacional, a prestação de informações estatísticas através de mapas estatísticos da Justiça Federal, com destaque para os mapas de movimentação processual e de produtividade, ambos segmentados por classes e assuntos.

3ª) O Sistema de Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário (Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Justiça), que atualmente está sendo aperfeiçoado em trabalho conjunto das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, define indicadores estatísticos que pretendem “radiografar” a Justiça brasileira como um todo e dar suporte às decisões estratégicas do CNJ.

4ª) Com o objetivo de atender ao SINEJUS e apoiar a gestão da nova realidade da Justiça Federal da 2ª Região, foi desenvolvido, pelo TRF-2, o Portal de Estatísticas que extrai informações diárias da base de dados do Sistema de Acompanhamento Processual e permite publicar relatórios personalizados dinamicamente pelos próprios usuários. Foi eleito pelo Comitê Gestor do SINEJUS como modelo nacional e atualmente cópias do Portal estão em desenvolvimento na 3ª e na 4ª Regiões.

Fechado o parênteses – não tão breve assim, mas necessário –, retorna-se à análise dos resultados da especialização em Propriedade Industrial, na 2ª Região, a partir dos gráficos a seguir, todos datados de maio de 2008.

Iniciaremos pelo 1º grau, visto que, já especializado há mais tempo (8 anos).

 

1º gráfico:

 

primeiro gráfico

Repito que não foi possível obter da 1ª instância dados anteriores à especialização, para fins comparativos. Destaco também que o cômputo de dias acima inclui processos antigos, que ainda não foram julgados, o que termina por aumentar a média de dias apurada.

Ainda assim, pode-se observar que, em 1º grau, onde se dá todo o processamento do feito, incluindo citação, prazos em quádruplo para resposta do réu, dilação probatória – eventualmente, perícia ou oitiva de testemunhas – prazos em dobro para recorrer, além de outros possíveis incidentes processuais, os feitos têm demorado em média algo em torno de dois anos e meio, o que não é muito, para os padrões brasileiros.

2º gráfico:

Na 2ª instância, já estamos prestes a liquidar com o acervo de processos antigos, como se pode observar pelo gráfico a seguir.

segundo grafico

 

 

A partir do gráfico acima, algumas conclusões podem ser tiradas:

  • há cerca de 600 processos de Propriedade Industrial tramitando no Tribunal;
  • cerca de 65% (± 380) desses feitos consistem em acervo novo, pois foram distribuídos entre 2006 e 2008, contando pois com apenas alguns dias ou meses ou, no máximo, dois anos e meio de tramitação no tribunal, sendo que quase 30% (± 110) desse percentual é do corrente ano, consistindo em acervo novíssimo;
  • apenas cerca de 5% (29) foram distribuídos na década de 1990, podendo ser considerado um acervo muito antigo;
  • o restante, cerca de 30% (± 190), foi distribuído entre 2000 e 2005, representando um acervo de média idade.

Com isso, pode-se afirmar que o acervo de processos de Propriedade Industrial do TRF-2 é relativamente novo, havendo alguns poucos casos preocupantes, mas cuja lenta tramitação pode decorrer ou de sua complexidade ou da perda de objeto e de interesse das partes.

 

3º gráfico:

terceiro grafico

Ressalto que a média apurada no gráfico acima inclui os processos que chegaram ao Tribunal antes da especialização, que foram redistribuídos aos componentes das Turmas Especializadas e que ainda não foram julgados, o que influi no aumento da média.

Pode-se observar, pelas colunas comparativas entre os três anos apurados, que a média de dias de tramitação vem caindo sensivelmente, no caso de processos que envolvam patentes (cor azul), reduzindo-se o decréscimo, em caso de processos de marcas (cor vermelha), e havendo até aumento da média, em caso de desenho industrial (cor amarela). De qualquer forma, a redução em patentes foi tão significante que reduziu consideravelmente a média geral (cor verde).

Destaco deste gráfico que os feitos relativos a patentes – área mais sensível da propriedade industrial – estão, no corrente ano, tramitando em cerca de 900 dias (dois anos e meio), isto é, computando-se da data de entrada no Tribunal até a data de saída. Pode não ser ainda grande coisa, mas já é um ganho sensível, se comparado aos anos anteriores.

Por outro lado, os gráficos a seguir vão demonstrar, de forma mais efetiva, os ganhos havidos com a especialização.

 

4º gráfico:

quarto grafico

 

Este gráfico expurgou do cálculo do tempo médio os processos que já se encontravam no Tribunal antes da especialização (primeira coluna colorida de cada uma das cores), permitindo comparar com o tempo médio daqueles distribuídos após a especialização (segunda coluna colorida). Já a coluna cinza representa o total de processos que contribuíram para aquele determinado andamento médio.

Por exemplo: no caso das patentes, temos 309 processos distribuídos antes da especialização, com uma média de 1.488 dias de andamento, enquanto relativamente aos processos distribuídos após a especialização, que são 130, o tempo médio foi de 397 dias.

Se formos analisar a média geral (colunas verdes), o número médio de dias necessários à tramitação dos feitos de propriedade industrial no tribunal caiu de 1.565 para 398 dias, ou seja, passou de pouco mais de quatro anos para cerca de um ano.

Pode-se, com isso, concluir que houve um ganho efetivo em celeridade na tramitação de processos com a especialização.

Esse ganho fica ainda mais evidente pela análise do gráfico a seguir.

 

5º gráfico:

quinto grafico

 

Por esse gráfico, pode-se ver a quantidade de processos que foram resolvidos pelo Tribunal no mesmo ano em que foram distribuídos (coluna cinza) e o tempo médio que levaram entre a distribuição e a remessa para o grau subseqüente, quer sejam os tribunais superiores ou a 1ª instância (colunas coloridas).

Destaco que, em 2006, o tempo médio para processos que discutiam patentes (coluna azul) foi de apenas 95 dias, isto é, MEROS TRÊS MESES, sendo que em 2007 foram de somente QUATRO MESES, sendo essa também a média geral (coluna verde).

Em outras palavras, já há processos cuja tramitação no tribunal leva tão-somente QUATRO MESES, o que é, diga-se de passagem, o tempo ideal para que o mesmo cumpra o rito do 2º grau, qual seja: é distribuído a um relator, que elabora seu relatório e voto, encaminhando-o à Secretaria da Turma que, por sua vez, faz sua inclusão em pauta de julgamento, com cerca de três semanas de antecedência, e publica a pauta. Uma vez julgado, publica-se o acórdão e espera-se o decurso do prazo recursal, com sua respectiva tramitação. A seguir, o processo tem seu envio ao grau subseqüente. Todo esse processamento já tem sido feito em cerca de quatro meses!

Os gráficos acima, portanto, bem demonstram o ganho de produtividade havido com uma medida simples e de custo insignificante que foi a especialização.

Cabe destacar, ainda, que uma das metas de produtividade fixadas pelo TRF-2, para o biênio 2007/2008, é a de reduzir em 35% o número de processos em tramitação sem julgamento há mais de dez anos até dezembro do corrente ano, considerando a posição de maio de 2007, com vistas a eliminá-lo em médio prazo.

Outro aspecto interessante a ser analisado é a produtividade do TRF-2 entre 2006 e 2008: do total de 1.479 processos de Propriedade Industrial que tramitaram pelo tribunal, durante esses dois anos e meio desde a especialização, 892 (cerca de 60%) já foram julgados. Isto quer dizer que, em tempo bastante razoável, estamos liquidando o passivo em propriedade industrial.

 

  1. CONCLUSÃO

No mundo globalizado, a disputa pelo capital estrangeiro é decidida com base em alguns aspectos, que fazem a diferença entre os países.

A falta de agilidade da Justiça é um desses aspectos, que terminam por influenciar no chamado “custo Brasil”.

Segundo cálculos da OAB e do Ipea, a economia brasileira perde cerca de US$10 bilhões por ano com a morosidade da Justiça, estimativa essa que, para alguns analistas, é conservadora.

Apenas as dez maiores causas em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça somam cerca de R$250 bilhões.

As questões que podem ser resolvidas pela via da arbitragem, já encontraram sua solução. As demais, porém, necessitam de uma resposta mais ágil do Judiciário.

O jurisdicionado não pode ficar aguardando 15 ou 20 anos por uma resposta.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região vem fazendo a sua parte, municiando-se de tecnologia da informação de última geração que, gradualmente, está sendo incorporada ao dia a dia dos gabinetes, órgãos de julgamento e varas, melhorando, com isso, a produtividade e a gestão do acervo e, tornando mais célere a prestação jurisdicional.

A especialização de julgamentos, a instituição do SINEJUS e, mais recentemente, a implantação do Sistema de Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário e do Portal de Estatísticas estão promovendo profundas mudanças na prestação de informações gerenciais e, com isso, alterando o modo de ver, de pensar e de entender a função de “prestar justiça” por parte de seus integrantes, sejam magistrados, sejam servidores.

Os meios que estão ao nosso alcance para amenizar o problema, e que não necessitam de intervenção legislativa, devem e são implementados em curto prazo, com reflexos imediatos na aceleração da prestação jurisdicional efetiva, especialmente na área de Propriedade Industrial, que é por demais sensível a grandes delongas nos julgamentos.

Outros meios devem ser ainda buscados e, com toda certeza, serão.

 

[1] SACHS, Jeffrey. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. Obra coletiva. Org.: Marcelo Dias Varella. Lex Editora. SP, 2005, p. 22/24.

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