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Plasthigui Ind. Com. de Plástico Ltda. vs. Plásticos Suzuki Ltda. e INPI

08/02/11

4ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Nulidade da patente PI9602972-2, que protege a invenção intitulada “DISPOSITIVO PARA CONTER E OFERTAR SACOS PLÁSTICOS EM BOBINAS PARA CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS”. A invenção não apresentava novidade, tendo em vista patentes norte-americanas que antecipavam a matéria protegida. (Decisão de 10/03/2010 – Apelação Cível nº 2003.72.00.016930-0 – Relator: Des. Marga Inge Barth Tessler)

Comentários:

A demanda foi ajuizada por Plasthigui, que objetivou a nulidade da patente de invenção PI9602972-2 para um dispositivo dispensador de sacos plásticos, utilizados em mercados e afins.

O fundamento da ação foi o fato de já existirem nos Estados Unidos da América duas outras patentes anteriores que antecipariam a invenção (assim, o objeto da PI9602972-2 não teria atividade inventiva). A diferença é que o dispositivo revelado pelas patentes norte-americanas funcionava como um dispensador de tickets, e não de sacos plásticos.

A empresa ré defendeu a validade de suas patentes ressaltando a diferença entre o objeto da PI9602972-2 e as técnicas anteriores norte-americanas, qual seja, o fato de um ser dispensador de sacos plásticos e o outro ser dispensador de tickets.

O INPI, Autarquia que concedeu a patente, opinou pela validade da patente, por entender que as tecnologias possuem o mesmo propósito, mas desempenham funções diferentes, além de possuírem características distintas.

Diferentemente a opinião apresentada pelo INPI, o laudo pericial, elaborado por um expert apontado pelo Juiz tendo por base as provas apresentadas pelas partes e respectivos quesitos, concluiu pela nulidade da patente, indicando que esta e as anterioridades norte-americanas “são iguais na sua essência porque funcionam utilizando os mesmos princípios fundamentais da física”.

A sentença de 1ª instância julgou a ação procedente, tendo por base esse laudo pericial.

A empresa Ré interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que foi julgado e negado pela 4ª Turma de desembargadores. A Desembargadora Relatora transcreveu em seu voto o parecer do Ministério Público Federal1 , que opinou pela nulidade da patente com base no laudo pericial elaborado na 1ª instância.


1O Ministério Público Federal é intimado para apresentar seu parecer legal sob a ótica do interesse público e da União, quando do julgamento de recursos pelos tribunais.

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