Pular para o conteúdo

Metagal Indústria e Comércio Ltda. vs. Donnely Arteb Ltda.

Comentários:

Trata-se de demanda ajuizada pela empresa Metagal, titular das patentes MU7300601-7 e MU7300600-9, contra a empresa Donnely objetivando a cessação da produção e da comercialização de dispositivos para retrovisores de carros, supostamente protegidos por essas patentes, além da condenação da Donnely ao ressarcimento de eventuais perdas e danos causados pela alegada infração.
Motor_Donnely

A Donnely, em sua defesa, alegou não haver infração, pelo fato dessas patentes serem nulas (por falta de novidade e atividade inventiva dos objetos patenteados).

Além da defesa nesta ação de infração em São Paulo, a Donnely ainda ajuizou uma ação de nulidade dessas patentes na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A ação de infração prosseguiu e o Juízo de 1ª instância de São Paulo proferiu a sentença de mérito julgando a ação procedente para que a empresa Donnely se abstivesse da fabricação e comercialização dos objetos patenteados e indenizasse a Metagal pelos danos causados.

A Donnely interpôs recurso contra essa decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo, insistindo na ausência de violação diante da nulidade das patentes da Metagal. Antes do julgamento desse recurso da Donnely, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro proferiu decisão anulando as patentes da Metagal (na ação de nulidade que estava em curso no Rio de Janeiro).

Diante dessa decisão que anulou as patentes da Metagal, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão reformando a sentença e julgando improcedente a ação, uma vez que, diante da nulidade das patentes, não haveria infração patentária. Como fundamento, o Tribunal de São Paulo utilizou o artigo 48 da Lei de propriedade Industrial, que dispõe que “A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido”.

 

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

avatar
wpDiscuz