Pular para o conteúdo

Cephalon Inc. vs. INPI

08/02/11

2ª. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Invalidação de parecer técnico apresentado pelo INPI em processo administrativo de nulidade instaurado contra a patente PI9509257-9. (Decisão de 26/10/2010 -Apelação Cível nº 2006.51.01.539508-0 – Relator: Des. André Fontes)

Comentários:

A empresa Cephalon Inc. ajuizou ação em face do INPI com o objetivo de reformar a decisão administrativa que havia anulado a patente PI 9509257-9, referente ao “modafinil possuindo tamanho de partícula definido”.

A Autora argumentou que após 10 anos de processamento administrativo do pedido de patente PI9509257-9 perante o INPI, a Autora obteve o deferimento e a subsequente concessão de sua respectiva patente de invenção. Contudo, após o irregular e ilegal processo administrativo de nulidade interposto contra a patente PI 9509257-9, o INPI emitiu, em apenas 6 meses, decisão diametralmente oposta ao processamento administrativo que levou 10 (dez) anos em exame, concluindo pela nulidade da referida patente.

O Juiz determinou a realização de uma perícia que confirmou a validade da patente PI 9509257-9, discordando, portanto, da decisão do INPI que havia anulado a patente. Além disso, foram apresentados pela autora diversos pareceres elaborados profissionais qualificados em diversas áreas – como Farmacologia, Química, Engenharia Química e Medicina, da UnS, FIOCRUZ, UFF, UFRJ, UNIFESP e FARMAPLAC/UNIEURO/OPAS – que rechaçaram o argumento do INPI e confirmaram a atividade inventiva da invenção.

Assim, a sentença de 1ª instância julgou procedente a ação para reformar a decisão que havia anulado a patente PI 9509257-9 (ressaltando que seu objeto apresenta atividade inventiva). O INPI apresentou recurso para o Tribunal Regional Federal sustentando a ausência de atividade inventiva. A Autarquia considerou que um técnico no assunto seria levado de maneira óbvia à manipulação da composição descrita na patente PI 9509257 para a obtenção do efeito realmente alcançado e demonstrado pela suposta “invenção”.

O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso do INPI, salientando que o perito do Juízo é profissional plenamente habilitado para realização da perícia técnica quanto à questão e que o Juiz seguiu a jurisprudência dominante, prestigiando o laudo pericial.

Não obstante a existência (i) de inúmeros pareceres elaborados por diversos técnicos no assunto, (ii) de um laudo pericial que comprova a validade da patente, elaborado por um expert apontado pelo Juiz e (iii) a opinião do Ministério Público pela manutenção da sentença, o Relator utilizou a prerrogativa de não estar vinculado ao laudo e entendeu por prover o recurso do INPI, confirmando a validade de seu parecer apresentado no processo administrativo de nulidade.

Apesar do Relator ter votado pelo provimento do recurso do INPI, os demais desembargadores negaram o recurso, mantendo a sentença que invalidou a decisão de nulidade do INPI e determinando que a Autarquia concedesse a patente.

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

avatar
wpDiscuz