Pular para o conteúdo

ATO NORMATIVO Nº 160/2001

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
P R E S I D Ê N C I A 14/12/2001
ATO NORMATIVO Nº 160/2001

Assunto: Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato Normativo nº.159, de 14 de dezembro de 2001
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar, padronizar e atualizar as orientações administrativas quanto ao correto preenchimento dos formulários relativos aos serviços de marcas instituídos pelo Ato Normativo nº 159, de 14 de dezembro de 2001.

RESOLVE:

I – Instituir o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas que integra este ato.

O Manual de que trata este Ato entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2001, revogando-se o instituído pelo Ato Normativo 154, de 21 de dezembro de 1999 e quaisquer disposições em contrário.

José Graça Aranha
Presidente

 

Legislação

 

Principais leis que regem a propriedade intelectual no Brasil. Para acessá-las, use os links abaixo ou o menu de navegação.

  • Lei nº 10.196/2001
    Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!

avatar
wpDiscuz